Projeto de Lei n° 734, de 1979 ( PL 0734 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0734 / 1979
Ementa	Autoriza o Executivo a contratar com o Município de Santa Cruz da Conceição, concessão de uso de área situada naquela localidade destinada a formação de lago artificial para recreação e turismo.
Data de Publicação	04/12/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, LAGO ARTIFICIAL, PODER EXECUTIVO, RECREAÇÃO, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.075

Data	Descrição
04/12/1979	Publicado no Diário da Assembléia
01/04/1980	Publicados os Pareceres nºs.: 265/80 da CCJ e 266/80 da CSOP (favoráveis ao projeto)
23/04/1980	Publicado o Autógrafo nº 15.098 - D.O.
06/05/1980	Publicado a Lei nº 2.342, de 05.05.80 - D.O.
13/05/1980	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.075

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