Projeto de Lei n° 667, de 1996 ( PL 0667 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0667 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 10.043 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos da Sexualidade Humana", na Capital.
Data de Publicação	16/10/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Cunha
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Data	Descrição
16/10/1996	Publicado no Diário Oficial
17/10/1996	Pauta de 1ª Sessão
23/10/1996	Pauta de 5ª Sessão
24/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1718)
29/10/1996	Distribução: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
29/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2523)
30/10/1996	Entrada na CCJ
20/11/1996	Distribuído ao Dep. Cândido Galvão
05/12/1996	Devolvido à CCJ com pedido de informações
21/02/1997	Devolvido à CCJ com pedido de documentos
24/02/1997	Devolvido com juntada de pedido de documentos. Enviado ao autor Dep. Fernando Cunha.
16/03/1998	Devolvido à CCJ com juntada de documentos
18/03/1998	Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti
24/03/1998	Devolvido à CCJ sem parecer
26/03/1998	Redistribuído à Dep.Maria do Carmo Piunti
13/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/05/1998	Publicado o Parecer nº 775, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 22)
28/05/1998	44ª Sessão Extraordinária - Levantada
04/06/1998	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/06/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821)
01/07/1998	Publicado o Autógrafo 23.989 (DA, p.4)
14/07/1998	Publicada a Lei nº 10.043, de 13/7/98 (DOE p. 1)
14/09/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (997)
14/03/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (1376)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/1998	Autógrafo	023989	Mesa Diretora
2	14/07/1998	Lei	10043	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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