Moção n° 104, de 2003 ( Moção 0104 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0104 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de atualizar os valores do SIMPLES, constantes do artigo 2º da Lei 9.317, de 1996, alterado pela Lei 9.732, de 1998.
Data de Publicação	20/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores	ATUALIZAÇÃO, IMPOSTO, LEI ESTADUAL 9317/1996, LEI ESTADUAL 9732/1998, REAJUSTE, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Descrição
20/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
21/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
27/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
15/09/2003	Distribuído ao Deputado Mario Reali
15/09/2003	Enviado ao Deputado.
02/10/2003	Recebido com parecer favorável
13/11/2003	Aprovado o parecer
12/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/05/2009	Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis
02/06/2009	Publicado despacho: Arquive-se a moção, em virtude da perda superveniente do objeto. Em 29.05.2009. DA pág. 54
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1950 / 2003	favorável	favorável	Mário Reali	Comissão de Economia e Planejamento

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