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Projeto
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Projeto de lei nº 0674 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0674 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.552 / 2003
Ementa
Declara de utilidade pública o "Centro Ann Sullivan do Brasil", em Ribeirão Preto.
Data de Publicação
16/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
19/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
25/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
27/08/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
02/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref".
15/10/2003
Aprovado o parecer do Relator.
21/10/2003
Enviado ao STAM.
24/10/2003
Publicado Parecer nº 1692/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
30/10/2003
39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
07/11/2003
Ofício nº 8037/2003 entregue na ATL.
08/11/2003
Publicado Autógrafo nº 25.848. (DA p.41)
21/11/2003
Publicada a Lei nº 11.552, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ad referendum
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/11/2003
Autógrafo
25848
2
21/11/2003
Lei
11552
Governador
3
07/11/2003
Ofício
008037
Total: 3 ocorrência(s)
1
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