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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0591 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0591 / 2003
Ementa Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria da Polícia através da frota oficial da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do Estado.
Data de Publicação 06/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, OUVIDORIA DA POLÍCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.028

Tramitação

Data Descrição
06/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
07/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/08/2003 Entrada na CCJ.
23/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
03/10/2003 Devolvido e enviado À CCJ.
03/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003 Entrada na Comissão CSP
23/10/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/10/2003 Enviado ao Deputado.
18/11/2003 Devolvido e enviado à CSP.
18/11/2003 Recebido sem parecer
20/11/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
20/11/2003 Enviado ao Deputado.
27/11/2003 Devolvido e enviado à CSP.
10/12/2003 Concedida Vistas ao deputado(a) Afanasio Jazadji
24/11/2004 Devolvido da vista
15/12/2004 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
16/03/2005 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
13/04/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
04/05/2005 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
04/05/2005 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
04/05/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável
11/05/2005 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Ubiratan Guimarães para redigir o vencido contrário
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário, pela Comissão de Segurança Pública
01/06/2005 Ciência do Vencido, contrário
03/06/2005 Publicados Pareceres nºs: 491/05, do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar relator pela CCJ, favorável e 492/05, do Deputado Ubiratan Guimarães relator pela CSP, contrário. (DA p. 15)
03/06/2005 Publicado despacho rejeitando o projeto nos termos do artigo 183 § 1º da XII CRI. ARQUIVE-SE. D.A. p. 17.
26/12/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2003 491 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
01/06/2005 492 / 2005 contrário contrário Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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