Projeto de Lei n° 397, de 1979 ( PL 0397 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0397 / 1979
Ementa	Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18.09.69.
Data de Publicação	03/08/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DECRETO-LEI DE 18/09/1969, ESCALA DE VENCIMENTO, QUADRO ESPECIAL, REAJUSTE, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.063

Data	Descrição
03/08/1979	Publicado no Diário da Assembléia
07/08/1979	Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 Marcos A.Ribeiro
23/08/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 741/79 de RE Dep. Reginaldo Valadão pela CCJ favorável ao projeto e às emendas 01 e 02 e 742/79 da CTC favorável ao projeto e contrário às emendas 01 e 02 e 743/79 da CFO favorável ao projeto à emenda 01 e contrário a emenda 02 e apresentando emenda
24/08/1979	Publicada errata do Parecer nº 742/79 da CTC favorável ao projeto e contrários as emendas 01 e 02
04/09/1979	Aprovado com as emendas 01 e 02 e da CCJ
04/09/1979	Publicado o Parecer nº 788/79 da CR
15/09/1979	Publicado o Autógrafo nº 14.825 - D.O.
27/09/1979	Publicada Mensagem nº 106/79 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
27/09/1979	Publicado a Lei nº 2.119, de 26.09.79- D.O.
27/10/1979	Publicado o Parecer nº 1250/79 da CCJ contrário ao veto parcial
27/10/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 1251/1979 da CTC contrário ao veto parcial e 1252/79 da CFO contrário ao veto parcial
05/11/1979	Partes vetadas pelo Governador e promulgadas pela Assembléia.
08/11/1979	Em votação, o veto foi rejeitado. Aprovado o projeto com declaração de voto de vários srs. parlamentares.
12/11/1979	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.063

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