Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 1979 ( PEC 0058 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0058 / 1979
Ementa	Altera a redação dos artigos 11 e 12 da Constituição do Estado, com o objetivo de adaptá-la à Constituição Federal.
Data de Publicação	23/11/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores	DEPUTADO, INVESTIDURA, LICENÇA, MANDATO ELETIVO, PARLAMENTAR, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, SUPLENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002

Data	Descrição
23/11/1979	Publicado no Diário da Assembléia
04/03/1980	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 13/80 da C.C.J. fav.
21/03/1980	Emenda Constitucional nº 13, de 20/03/80.
25/03/1980	Aprovada em 1º turno.
27/03/1980	Aprovada em 2º turno.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002

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