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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 575 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 575 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei n.º 10.995 de 2001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/07/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, CONCESSIONÁRIA, DISTÂNCIA, RADIAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, TELEFONIA MÓVEL CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
13/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
02/09/2003 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
25/09/2003 Enviado ao Deputado.
30/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15)
14/11/2003 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque.
14/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2003 Concedida vista ao Deputado Mauro Menuchi.
06/02/2004 Recebido da vista.
24/03/2004 Devolvido da vista
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
26/05/2005 Publicado requerimento do Deputado Donisete Braga solicitando designação de Relator Especial. D.A. p. 11.
30/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005 Presidente solicita Relator Especial
02/06/2005 Juntado pedido de R.E.
06/06/2005 Devolvido da vista
06/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
06/06/2005 Juntado pedido de R.E.
29/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
29/08/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/09/2005 Publicados: Parecer nº 2 529/05, de Relator Especial, pela CCJ - Deputado Edmir Chedid, favorável e Parecer nº 2530/05, da CHS - favorável . (DA p. 10)
23/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2005 2529 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 2530 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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