Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1979 ( PEC 0026 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0026 / 1979
Ementa	Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado reajustamento aos vencimentos do funcionalismo automaticamente.
Data de Publicação	07/08/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores	DATA-BASE, FUNCIONALISMO, ORTN (ÍNDICE FINANCEIRO), REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, REVISÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002

Data	Descrição
07/08/1979	Publicado no Diário da Assembléia
11/08/1979	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1 do(a) Deputado(a) Reginaldo Valadão e outros
11/08/1979	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk e outros.
11/08/1979	Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 1 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos Santos e outros
17/08/1979	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 653/79 da C.C.J. na forma do substitutivo
28/08/1979	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 757/79 da C.C.J. formalizando a redação final da proposta de emenda, nos termos do artigo 262 da II C.R.I.
01/09/1979	Em 1º turno e aprovada na forma do substitutivo, com declaração de voto do Dep. Armando Pinheiro e outros.
04/09/1979	Em 2º turno é aprovada na forma do substitutivo, declaração de voto do Dep. Armando Pinheiro e outros.
31/10/1979	Publicada Emenda Constitucional nº 10, de 30/08/79
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002

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