Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1979 ( PEC 0006 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0006 / 1979
Ementa	Altera a redação do ítem II do artigo 34 da Constituição do Estado, com o objetivo de fixar o prazo, de 30 dias, a contar da vacância do cargo, para indicação, pelo Governador, dos dirigentes das autarquias estaduais.
Data de Publicação	06/04/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUTARQUIA, CARGO, DIRIGENTE, EXONERAÇÃO, GOVERNADOR, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, PRAZO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

Data	Descrição
06/04/1979	Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1979	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 131/79 da C.C.J. fav.
08/08/1979	Prejudicada, nos termos do disposto no artigo 48 da Constituição da República (Emenda nº 8, de 14/04/77)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

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