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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0011 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0011 / 1979
Ementa
Revoga os artigos 108 e 109, da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78, que dispõem sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal (conceitos avaliatórios).
Data de Publicação
03/05/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Almir Pazzianotto
Apoiador(es)
Indexadores
AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978
, LEI DA PARIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/1979 - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/05/1979
Publicado no Diário da Assembléia
20/06/1979
Publicados os Pareceres nºs.: 338/1979 da CCJ favorável ao PLC e 339/1979 da CAP favorável ao PLC
05/07/1979
Publicado Autógrafo nº 14741
21/07/1979
Publicada Mensagem nº 83/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
18/08/1979
Publicados os Pareceres nºs.: 672/1979 da CCJ e 673/1979 da CAP (favoráveis ao PLC e contrários ao veto)
20/09/1979
Publicada a
Lei Complementar nº 221, de 19.09.79
D.A. p.
21/09/1979
Em votação, aprovado o projeto e rejeitado o veto
25/09/1979
Arquivado
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