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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0011 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0011 / 1979
Ementa Revoga os artigos 108 e 109, da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78, que dispõem sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal (conceitos avaliatórios).
Data de Publicação 03/05/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Almir Pazzianotto
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, LEI DA PARIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/1979 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/05/1979 Publicado no Diário da Assembléia
20/06/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 338/1979 da CCJ favorável ao PLC e 339/1979 da CAP favorável ao PLC
05/07/1979 Publicado Autógrafo nº 14741
21/07/1979 Publicada Mensagem nº 83/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
18/08/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 672/1979 da CCJ e 673/1979 da CAP (favoráveis ao PLC e contrários ao veto)
20/09/1979 Publicada a Lei Complementar nº 221, de 19.09.79 D.A. p.
21/09/1979 Em votação, aprovado o projeto e rejeitado o veto
25/09/1979 Arquivado
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