Projeto de Lei Complementar n° 9, de 1979 ( PLC 0009 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0009 / 1979
Ementa	Altera as escalas de referência aplicáveis aos Membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Data de Publicação	21/04/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ESCALA DE REFERÊNCIA, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011

Data	Descrição
21/04/1979	Publicado no Diário da Assembléia
08/05/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 78/1979 da CCJ e 79/1979 da CFO (favoráveis ao PLC)
10/05/1979	Publicado Autógrafo nº 14.688
11/05/1979	Publicada a Lei Complementar nº 211, de 10.05.79 D.A. p.
18/05/1979	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011

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