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Projeto
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Projeto de lei nº 0521 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0521 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.145 / 2005
Ementa
Institui a "Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos", nas escolas de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação
17/06/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, INCENTIVO, ÓRGÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2003
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
20/02/2003
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
17/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
18/06/2003
Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 17)
26/06/2003
Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
05/08/2003
Entrada na CCJ.
27/08/2003
Distribuído ao Dep.
Rafael Silva
.
27/08/2003
Enviado ao Deputado.
09/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
09/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Enviado à CE.
25/09/2003
CE. Entrada.
26/09/2003
Publicado requerimento do Deputado
Rodrigo Garcia
,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13)
30/09/2003
CE. Distribuído Dep.
Adilson Rossi
.
30/09/2003
Enviado ao Deputado.
20/10/2003
Devolvido e enviado à CE.
20/10/2003
CE. Recebido com parecer favorável.
21/10/2003
CE. Redistribuído Dep.
Geraldo Lopes
.
22/10/2003
Enviado ao Deputado.
31/10/2003
Devolvido e enviado à CE.
31/10/2003
CE. Recebido com parecer favorável.
06/11/2003
CE. Aprovado o parecer.
06/11/2003
Enviado ao STAM.
11/11/2003
Publicados: Parecer nº 1867/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1868/03, da CE-favorável à proposição. (DA p. 16)
12/12/2003
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
15/12/2003
64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003
Ofício nº 9761/2003 entregue na ATL.
20/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.960. (DA p.10)
20/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25960
14/01/2004
Publicada Mensagem A-nº 6/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DOE p. 3)
03/02/2004
Publicada Mensagem nº 06/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p.15)
04/02/2004
Reentrada para apreciar o Veto Total.
18/02/2004
Designado R.E., o Dep.
Baleia Rossi
pela C.C.J.
18/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
03/03/2004
Publicado Parecer nº 172/04, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Sr Governador (DA. pág. 15)
03/03/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO
30/11/2005
58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo destaques e, II) mantido o veto dos §§ 1º e 2º do artigo 1º.
08/12/2005
Publicado Autógrafo nº 25.960/V (DA p.20)
08/12/2005
Aguardando Sanção
10/12/2005
Publicada a Lei nº 12.145, de 9 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
10/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.145, de 9 de dezembro de 2005
18/01/2006
Arquive-se.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
172 / 2004
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Rafael Silva
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2003
Autógrafo
25960
Vaz de Lima
2
10/12/2005
Lei
12145
3
19/12/2003
Ofício
009761
4
26/09/2003
Req. Urgência
000001
Rodrigo Garcia
5
03/02/2004
Veto Total
/2004
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 634/2000
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