Projeto de Lei n° 518, de 2003 ( PL 0518 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0518 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.501 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino de Bocaina", naquele Município.
Data de Publicação	14/06/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	BOCAINA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Descrição
14/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
17/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
25/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
05/08/2003	Entrada na CCJ.
27/08/2003	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
27/08/2003	Enviado ao Deputado.
03/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
24/09/2003	Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003	Enviado ao STAM.
27/09/2003	Publicado requerimento do Autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
30/09/2003	111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
01/10/2003	Publicado o parecer 1211/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.18/19)
02/10/2003	31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
10/10/2003	Ofício nº 7141/2003 entregue na ATL.
11/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.808 (DA, p.15)
23/10/2003	Publicada a Lei nº 11.501, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
24/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/10/2003	Autógrafo	25808
2	23/10/2003	Lei	11501	Governador
3	10/10/2003	Ofício	007141
4	27/09/2003	Req. Urgência		Arnaldo Jardim
Total: 4 ocorrência(s)

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