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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0084 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0084 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 10.090 / 1998
Ementa
Revoga a
Lei nº 1334, de 1951
, que autorizou a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de José Bernardo Fonseca, imóvel situado na Fazenda Mombuca, Município de Pirangi.
Data de Publicação
11/03/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, FAZENDA, IMÓVEL, PIRANGI (MUNICÍPIO), REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.072
Tramitação
Data
Descrição
11/03/1998
Publicado no Diário Oficial (p. 10)
12/03/1998
Pauta de 1ª Sessão
18/03/1998
Pauta de 5ª Sessão
22/03/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/03/1998
Entrada na CCJ
26/03/1998
Distribuído ao Dep.
Roberto Purini
04/05/1998
Entrada na CSOP
16/06/1998
Publicado requerimento do Deputado
Vanderlei Macris
solicitando designação de Relator Especial pela CSOP (DA p. 4)
18/06/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
24/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
24/06/1998
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado
Vanderlei Macris
26/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
27/06/1998
Publicados os pareceres 1152/98, da CCJ, e 1153/98, do Relator Especial Deputado
Vanderlei Macris
, em substituição à CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5)
03/11/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104)
03/11/1998
65ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/11/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1123)
06/11/1998
Devolvido ao DOL para correção (1590)
06/11/1998
Recebido do DOL, para conferência e assinatura do autógrafo (1124)
14/11/1998
Publicado o Autógrafo 24.078 (DA, p.7)
20/11/1998
Publicada a Lei 10.090/98, de 19.11.98 (DOE, p.3)
13/01/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02533/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.072
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/11/1998
Autógrafo
024078
Mesa Diretora
2
20/11/1998
Lei
10090
Governador
3
13/11/1998
Ofício
007304
Paulo Kobayashi
Total: 3 ocorrência(s)
1
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