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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0433 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0433 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.573 / 2003
Ementa Institui o "Dia da Assembléia de Deus".
Data de Publicação 29/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
29/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
30/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
09/06/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
29/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
29/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15)
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
18/09/2003 Designado o Deputado Afonso Lobato como Relator Especial pela C.C.J.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
02/10/2003 Devolvido e enviado ao RE pela CCJ para retificação.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CCCT.
08/10/2003 Enviado à Deputada.
13/10/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Pedido de RE. À CCCT.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CCCT.
14/10/2003 Recebido na CCCT com parecer favorável.
15/10/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Designado Deputada Maria Lucia Amary como RE., pela CCCT.
04/11/2003 40ª Sessão Extraordinária - Aprovado
04/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCCT,favoráve.Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicados: Parecer nº 1799/03, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição e Parecer nº 1800/03, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição. (DA p. 100)
12/11/2003 Ofício nº 8236/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 856 - D.A. p. 17
26/11/2003 Publicada a Lei nº 11.573, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25856  
 
2 26/11/2003 Lei 11573 Governador  
3 12/11/2003 Ofício 008236  
4 10/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
5 27/08/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 5 ocorrência(s)
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