Projeto de Lei n° 66, de 1998 ( PL 0066 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0066 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.035 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública a "Lar Irmão Roberto Giovanni", em Casa Branca.
Data de Publicação	06/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	CASA BRANCA (MUNICÍPIO), DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Data	Descrição
06/03/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
09/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
13/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
16/03/1998	Recebido do DOL para distribuição (408)
17/03/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, §1º, 5 e art. 33, II)
17/03/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (448)
17/03/1998	Entrada na CCJ
18/03/1998	Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti
05/06/1998	Publicado o Parecer nº 1010, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 6)
18/06/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830)
18/06/1998	55ª Sessão Extraordinária: Aprovado
23/06/1998	Recebido do DOL para conferência e assinatura de autógrafo (840)
24/06/1998	Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (1048)
01/07/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.012 (DA p. 5)
11/07/1998	Publicada a Lei nº 10.035, de 10/7/98 (DOE p. 2)
01/09/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (973)
17/09/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01656/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/07/1998	Autógrafo	024012	Mesa Diretora
2	11/07/1998	Lei	10035	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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