Projeto de Lei n° 416, de 1987 ( PL 0416 / 87 )

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Documento
Número Legislativo	0416 / 1987
Ementa	Reajusta os valores constantes da Lei nº 5.403, de 04/12/86, que orça a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1987 e dá outras providências.
Data de Publicação	08/07/1987
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 5403/1986, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.001

Data	Descrição
08/07/1987	Publicado no Diário da Assembléia
09/07/1987	Publicada Emenda nº 01 Dep. Maurício Najar
14/07/1987	Publicadas Emendas nºs.: 02 Dep. José Cicote, 03 Telma de Souza, 04 José Machado, 05 Expedito Soares, e 06 José Dirceu
14/07/1987	Publicado Parecer nº 643/87 da CCJ e CFO favorável ao projeto e à Emenda nº 06, e contrário às emendas nºs.: 01, 02, 03, 04, e 05
15/07/1987	Publicadas Emendas nºs.: 07 e 08 Barros Munhoz e outros
15/07/1987	Publicado Parecer nº 644/87 da CCJ e CFO contrários às emendas 7 e 8
15/07/1987	Publicado Parecer nº 645/87 da CR
16/07/1987	Publicada errata do Parecer nº 645/87
17/07/1987	Publicado Autógrafo nº 19.089
18/07/1987	Publicada Lei nº 5.758, 17;07.87
31/07/1987	APROVADOS: o PL e às Emendas de nºs.: 01 e 06. Prejudicada a Emenda de nº 05
04/08/1987	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.001

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