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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0046 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0046 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional, a fim de estabelecerem, na aprovação da Reforma da Previdência, a opção da aposentadoria para as pessoas com mais de 70 anos, colocando como compulsória a inatividade após atingir a idade de 75 anos.
Data de Publicação 01/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, INATIVO, LIMITE, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
01/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
06/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
14/05/2003 Entrada na CAPu.
15/05/2003 Designado o Dep. Vitor Sapienza como Relator.
26/05/2003 Devolvido e enviado à CAP.
26/05/2003 Recebido com o parecer favorável.
05/06/2003 Aprovado o parecer do Relator, com voto contrário dos Dep. Roberto Felício e Anna Martins.
10/06/2003 Publicado Parecer nº 542/03, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 11)
12/12/2007 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14)
21/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2009 Em fase de elaboração de minuta.
08/10/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 7407/09, ao Digníssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil.
08/10/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 7408/09, ao Digníssimo Presidente do Senado Federal.
08/10/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 7409/09, ao Digníssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
20/10/2009 Arquive-se
23/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
542 / 2003 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  

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