Projeto de Lei n° 131, de 1980 ( PL 0131 / 80 )

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Documento
Número Legislativo	0131 / 1980
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 2º, da Lei nº 898, de 18/12/75, com o objetivo de incluir o Rio Itapetininga dentre as áreas consideradas de proteção, de mananciais, cursos e reservatórios de água.
Data de Publicação	17/04/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jihei Noda
Apoiador(es)
Indexadores	ITAPETININGA (RIO), LEI ESTADUAL 898/1975, MANANCIAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.054

Data	Descrição
17/04/1980	Publicado no Diário da Assembléia
11/06/1980	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 875/80 da C.C.J. fav.; 876/80 da C.S.H. fav.
11/06/1980	Despacho arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.054

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