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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0297 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0297 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.496 / 2003
Ementa
Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Bairro do Caic", em São José do Rio Preto.
Data de Publicação
30/04/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
12/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I..
13/05/2003
Entrada na CCJ.
12/06/2003
Distribuido ao dep. Afonso Lobato.
13/06/2003
Enviado ao Deputado.
07/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
13/08/2003
Aprovado.
21/08/2003
Enviado ao STAM.
27/08/2003
Publicado Parecer nº 1002/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
30/09/2003
111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
30/09/2003
30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003
Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
08/10/2003
Ofício nº 7001/2003 entregue na ATL.
09/10/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.799 (DA, p.21)
09/10/2003
Publicado Autógrafo nº 25799
11/10/2003
Publicada a
Lei nº 11.496, de 9/10/2003
(DOE, p.2)
04/11/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ad referendum
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/10/2003
Autógrafo
25799
2
11/10/2003
Lei
11496
Governador
3
08/10/2003
Ofício
007001
4
01/10/2003
Req. Urgência
000001
Valdomiro Lopes
Total: 4 ocorrência(s)
1
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