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Projeto
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Projeto de lei nº 0257 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0257 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.765 / 2004
Ementa
Declara de utilidade pública a Lumen Associação de Assistência ao Deficiente Neuro Motor e/ou Mental, na Capital.
Data de Publicação
17/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
23/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
29/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
30/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
05/05/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
15/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
18/08/2003
Enviado ao Autor.
01/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
11/12/2003
Pedido de RE. À CFO.
11/12/2003
Enviado ao STAM.
22/03/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
23/04/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho Favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2004
Publicado Parecer nº 705, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 14)
22/05/2004
Pronto Para a Ordem do Dia.
15/06/2004
21ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/06/2004
Confeccção de Autógrafo
25/06/2004
Publicado Autógrafo nº 26.093. (DA p. 11)
25/06/2004
Aguardando Sanção
08/07/2004
Publicada a
Lei nº 11.765 de 07 de julho de 2004
(DOE-PÁG.01)
08/07/2004
Convertido na
Lei Nº 11.765 de 07 de julho de 2004
30/09/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2004
705 / 2004
favorável ad referendum
Favorável ad referendum
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/07/2004
Lei
11765
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Governador
2
01/10/2003
Req. Urgência
000001
Arnaldo Jardim
Total: 2 ocorrência(s)
1
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