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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0002 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                       
Número Legislativo 0002 / 1998
Transformado em Norma Lei Complementar nº 842 / 1998
Ementa Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação 07/02/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, DIRETOR, GRATIFICAÇÃO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Tramitação

Data Descrição
07/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 06)
10/02/1998 Pauta por uma Sessão
11/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (carga 86)
11/02/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 189))
16/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998 Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
20/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
03/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Flávio Chaves
03/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 291)
04/03/1998 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (carga s/n)
04/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 317)
04/03/1998 Devolvido com parecer de RE pela CCJ Dep. Flavio Chaves, favorável. Enviado à Com. de Segurança Pública
05/03/1998 Publicados o Parecer 182/98, do Relator Especial Deputado Flávio Chaves, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer 183/98, do Congresso formado pelas Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis (DA p. 6)
10/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 356)
10/03/1998 6ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/03/1998 Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo ( 385)
11/03/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (383)
12/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (406)
12/03/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.880 (DA p. 7)
25/03/1998 Publicada a Lei Complementar 842/98, de 24.03.1998 (DOE p. 1)
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/1998 Autógrafo 023880 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
2 25/03/1998 Lei Complementar 842 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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