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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0010 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0010 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 9.919 / 1998
Ementa
Dispõe sobre o aproveitamento, pelas empresas sob controle acionário do Estado, de empregados portadores de deficiência.
Data de Publicação
06/02/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EMPREGO, EMPRESA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROTEÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055
Tramitação
Data
Descrição
06/02/1998
Publicado no Diário Oficial (p. 06)
09/02/1998
Pauta de Sessão Única
10/02/1998
Recebido do DOL para distribuição (79)
13/02/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
13/02/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (179)
13/02/1998
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/02/1998
Distribuído ao Dep.
Roberto Purini
17/02/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/02/1998
Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
27/02/1998
Designada Relator Especial a Deputada
Célia Leão
27/02/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (272)
05/03/1998
Entrada na Comissão de Administração Pública
05/03/1998
Devolvido com parecer de RE favorável e contrário a emenda 2. Enviado à Com. Adm. Pública
06/03/1998
Distr. ao Dep.
Jamil Murad
09/03/1998
Presidente solicita Relator Especial
09/03/1998
Devolvido com parecer favorável e contrário à emenda do Relator. Enviado ao Presidente para estudos. Obs.: Devolvido à Comissão e enviado em trânsito direto.
10/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/03/1998
Enviado ao DOL para publicação (377)
10/03/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (356)
10/03/1998
6ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda
10/03/1998
Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho do presidente.
10/03/1998
Devolvido pelo STAM com parecer favorável de RE Dep. Milton Flavio e contrário às emendas 2. Enviado ao STAM.
11/03/1998
Publicados o Parecer nº 226/98, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao projeto e contrário à Emenda 226 e o Parecer nº 227/98, de Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e contrário à Emenda 2 (DA p. 4)
11/03/1998
Encaminhado ao DOL para elaboração do Autógrafo (385)
11/03/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (383)
12/03/1998
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (406)
12/03/1998
Publicado o Autógrafo nº 23.881 (DA p. 7)
17/03/1998
Publicada a
Lei nº 9919, de 16/3/98
(DOE, Seção I, p. 1)
16/04/1998
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00361/1998)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/1998
Autógrafo
023881
Mesa Diretora
2
10/02/1998
Emenda de Pauta
000002
3
10/02/1998
Emenda de Pauta
000001
Célia Leão
4
17/03/1998
Lei
9919
Governador
5
04/03/1998
Req. Retirada de Emenda
Célia Leão
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 776/1999
Projeto de lei 829/1999
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