Projeto de Lei n° 304, de 1981 ( PL 0304 / 81 )

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Documento
Número Legislativo	0304 / 1981
Ementa	Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei nº 10.064, de 27.03.68, com o objetivo de alterar e definir a receita do Fundo de Assistêrncia Social do Palácio do Governo.
Data de Publicação	11/08/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PALÁCIO DO GOVERNO, LEI ESTADUAL 10064/1968, PALÁCIO DOS BANDEIRANTES
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.023

Data	Descrição
11/08/1981	Publicado no Diário da Assembléia
03/09/1981	Publicados os Pareceres nºs.: 1100/81 da CCJ e 1101/81 da CPS (favoráveis ao projeto)
22/09/1981	DEspacho. Aprovado nos termos do § 3º do artigo 24 da CE
26/09/1981	Autógrafo nº 15.876
16/10/1981	Publicada Lei nº 3.031, de 15.10.81
23/10/1981	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.023

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