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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0110 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0110 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.381 / 2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a postular, perante o Comitê Olímpico Brasileiro COB, a candidatura do Município de São Paulo à sede dos Jogos Olímpicos de 2012.
Data de Publicação
26/03/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, JOGOS OLÍMPICOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SEDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
27/03/2003
Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
04/04/2003
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
08/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2003
19ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência.
10/04/2003
2ª Sessão Extraordinária. Aprovado.
10/04/2003
Entrada na CCJ.
10/04/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
11/04/2003
Publicados os pareceres: 296/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Nivaldo Santana
(Favorável); 297/2003, do Relator Especial pela CET Deputado
Vanderlei Siraque
(Favorável); 298/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado
Renato Simões
(Favorável) - (DA, p.8)
11/04/2003
Ofício nº 2175/2003 entregue na ATL.
12/04/2003
Publicado Autógrafo 25.642 (DA, p. 11)
12/04/2003
Publicado Autógrafo nº 25642
01/05/2003
Lei nº 11381, de 01.05.2003
24/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Nivaldo Santana
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Renato Simões
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Esportes e Turismo
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/04/2003
Autógrafo
25642
2
01/05/2003
Lei
11381
Governador
3
11/04/2003
Ofício
002175
4
04/04/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Moção 1/2003
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