Moção n° 16, de 2003 ( Moção 0016 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0016 / 2003
Ementa	Apela para o Senhor Presidente da República a fim de solucionar o grave problema enfrentado pelas Unidades Básicas de Saúde do Estado de São Paulo que não estão oferecendo atendimento médico digno para a população devido à falta de recursos financeiros.
Data de Publicação	26/03/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA MÉDICA, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, POPULAÇÃO CARENTE, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Descrição
26/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
27/03/2003	Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
10/04/2003	Entrada na CSH.
06/05/2003	Distr. ao Dep. José Dilson.
16/05/2003	Recebido com parecer favorável.
27/05/2003	Aprovado o parecer favorável.
30/05/2003	Publicado parecer nº 415/03, da CSH, favorável.
11/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010	Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.24)
26/10/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	415 / 2003	favorável		José Dilson	Comissão de Saúde e Higiene

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