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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0043 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0043 / 1981
Ementa Altera a redação dos incisos IV e V do artigo 120 da Constituição do Estado com o objetivo de incentivar o desenvolvimento das produções agrícolas de horti-fruti-granjeiros.
Data de Publicação 06/11/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tufi Jubran
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, INCENTIVO, PRODUÇÃO RURAL, PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Tramitação

Data Descrição
05/05/1981 Despacho. Prejudicada, por força do disposto no § 1º do artigo 19 da CE na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
06/11/1981 Publicado no Diário da Assembléia
04/12/1981 Publicado o Parecer nº 2142/81 da CCJ favorável à PEC
30/04/1982 Arquivada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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