Projeto de Lei n° 662, de 1996 ( PL 0662 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0662 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0662 / 1996
Ementa	Dispõe sobre os vencimentos e salários dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Data de Publicação	12/10/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Processo origem	6906 / 1996
Indexadores	ADICIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, SALÁRIO, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Tramitação

Data	Descrição
12/10/1996	Publicado no Diário Oficial
15/10/1996	Pauta de Sessão única
16/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1693)
17/10/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2399)
17/10/1996	Entrada na CCJ
22/10/1996	Presidente solicita Relator Especial
01/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
04/11/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
04/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2613)
06/11/1996	Entrada na CSP
12/11/1996	Entrada na CFO
20/11/1996	Presidente solicita Relator Especial
20/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/11/1996	Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Erasmo Dias
25/11/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2869)
26/11/1996	Publicação dos pareceres: 2448/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Clóvis Volpi, favorável ao PL , contrário às Emendas de nº 01 e 02; 2449/96, da CSP, favorável ao PL e às Emendas e 2450/96, de Relator Especial pela CFO Deputado Erasmo Dias, favorável ao PL com Emenda e contrário às Emendas de Pauta
26/11/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (911)
26/11/1996	175º Sessão Ordinária -Incluído na Ordem do Dia (art. 28 , § 6º da Constituição Estadual)
27/11/1996	Figurou na Ordem do Dia da 176ª a 180ª Sessão Ordinária (de 27.11 a 03.12.96)
04/12/1996	181º Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as Emendas
05/12/1996	Enviado ao DOL para elaboração da minuta do autógrafo (3013)
05/12/1996	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1993)
09/12/1996	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3042)
11/12/1996	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
12/12/1996	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (3094)
12/12/1996	Publicado o Autógrafo nº 23.306
17/12/1996	Publicado a Lei nº 9.462, de 16.12.96
28/01/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (27)
30/01/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (101)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/10/1996	Emenda de Pauta	000002	Dráusio Barreto
2	16/10/1996	Emenda de Pauta	000001	Erasmo Dias
Total: 2 ocorrência(s)

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