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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0041 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0041 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.387 / 2003
Ementa
Obriga o Poder Executivo a apresentar Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado.
Data de Publicação
28/02/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Djalma Bom
Apoiador(es)
Indexadores
COLETA, COMPOSTAGEM, ESGOTO, GRANDE ABC, LIXO, LIXO (COLETA SELETIVA), LIXO (TRATAMENTO), PLANO DIRETOR, PODER EXECUTIVO, RECICLAGEM, REGIÃO METROPOLITANA, RESÍDUO SÓLIDO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, USINA DE COMPOSTAGEM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .
Tramitação
Data
Descrição
28/02/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/03/2003
Pauta de 1ª Sessão
11/03/2003
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003
Pauta por mais 01 (uma) Sessão
12/03/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2003
Aprovado o parecer favorável à proposição com emendas do Deputado
Donisete Braga
, Relator pelo Congresso das Comissões (CCJ/CDMA/CAMe/CFO.Ao PC.
14/03/2003
14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e as emendas constante do parecer do Congresso de Comissões.
14/03/2003
Publicado o parecer 236/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CAME/CFO (Favorável, com Emendas) (DA, p.12)
14/03/2003
Entrada na C.Redação.
18/03/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
18/03/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CR, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI
28/03/2003
Juntado pedido de Relator Especial.
28/03/2003
Enviado ao STAM.
01/04/2003
Designado RE pela CR o Deputado Ricardo Tripoli
02/04/2003
Enviado ao Deputado.
07/04/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/04/2003
Devolvido com parecer de RE pela CR,favorável.Enviado ao STAM.
30/04/2003
PUBLICADO O PARECER Nº 316, DE 2003, DO RELATOR ESPECIAL EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE REDAÇÃO, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, NOS TERMOS DO ARTIGO 36, § 4º, DA XI CRI, SOBRE O
PL Nº 41, DE 2003
- (DA, P. 10)
30/04/2003
PAUTA DE SESSÃO ÚNICA - REDAÇÃO FINAL
06/05/2003
Publicada Retificação do Parecer nº 316/03, da CR. (DA p. 10)
06/05/2003
Ofício nº 2812/2003 entregue na ATL.
07/05/2003
Publicado Autógrafo nº 25.646. (DA p.12)
07/05/2003
Publicado Autógrafo nº 25646
28/05/2003
Publicada
Lei nº 11.387, de 27 de maio de 2003
. (DOE p. 3)
24/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Ricardo Trípoli
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/05/2003
Autógrafo
25646
2
28/05/2003
Lei
11387
Governador
3
06/05/2003
Ofício
002812
4
28/02/2003
Req. Urgência
000001
Carlinhos Almeida
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1055/2003
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