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Projeto
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Projeto de lei nº 0029 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0029 / 2003
Ementa
Inclui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública de ensino médio.
Data de Publicação
20/02/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mônica Becker
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO SEXUAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2003
9ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura-aprovado requerimento de urgência
20/02/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
20/02/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Jorge Caruso
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
21/02/2003
Pauta por Sessão Única
24/02/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2003
Entrada na CCJ.
06/03/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003
Presidente solicita RE pela CCJ.
06/03/2003
Pedido de RE. À CCJ.
10/03/2003
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
10/03/2003
Enviado ao STAM.
13/03/2003
Publicado o parecer 187/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável) (DA, p.14)
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
187 / 2003
favorável
favorável
Ary Fossen
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2003
Req. Urgência
000001
Jorge Caruso
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 597/1994
Projeto de lei 234/1991
Projeto de lei 1258/2003
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