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Projeto
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Projeto de lei nº 0028 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0028 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a denominação e o funcionamento de instituições que atuam na prevenção de problemas na adolescência.
Data de Publicação
20/02/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mônica Becker
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2003
9ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura-aprovado requerimento de urgência
20/02/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
20/02/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Jorge Caruso
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
21/02/2003
Pauta por Sessão Única
24/02/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2003
Entrada na CCJ.
06/03/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003
Presidente solicita RE pela CCJ.
06/03/2003
Pedido de RE. À CCJ.
10/03/2003
Enviado ao STAN.
10/03/2003
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
10/03/2003
Enviado ao STAM.
12/03/2003
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CPS,CFO), favorável com emenda. Ao STAM.
12/03/2003
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e a emenda do Congresso de Comissões.
12/03/2003
Entrada na C.Redação.
12/03/2003
Distrib. Dep.
Ary Fossen
.
12/03/2003
Retornou com parecer dando redação final.
12/03/2003
Aprovado o parecer do relator.
12/03/2003
Enviado ao STAM.
13/03/2003
Publicado o parecer 186/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.14)
13/03/2003
Publicado o parecer 206/2003, da CR (DA, p.16)
13/03/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/03/2003
Ofício nº 0711/2003 entregue na ATL.
15/03/2003
Publicado Autógrafo nº 25.631. (DA p. 15)
21/03/2003
Publicada Errata do Parecer nº 186/03. (DA p. 7)
04/04/2003
Publicada a Mensagem nº 15, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) MOÇÃO
04/04/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2003
Reentrada. Enviado à CCJ.
25/04/2003
Reentrada para apreciação do Veto Total.
05/05/2003
Juntado pedido de RE, ao PC.
05/05/2003
Enviado ao STAM.
06/05/2003
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
30/11/2005
58ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o projeto.
01/12/2005
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20)
07/12/2005
Protocolado Ofício SGP nº 8731/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto.
26/12/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
186 / 2003
favorável ao projeto com emenda
Mônica Becker
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento
206 / 2003
propondo redação final
Ary Fossen
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2003
Autógrafo
25631
2
14/03/2003
Ofício
000711
3
20/02/2003
Req. Urgência
000001
Jorge Caruso
4
04/04/2003
Veto Total
15 /2003
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 242/1991
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