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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0788 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0788 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Jacy Pinheiro" ao Foro Distrital de Borborema, naquele Município.
Data de Publicação 12/12/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Purini
Apoiador(es)
Indexadores BORBOREMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FORO DISTRITAL, FÓRUM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.070

Tramitação

Data Descrição
12/12/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 16)
15/12/1997 Pauta de 1ª Sessão
06/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (carga 61)
10/02/1998 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
10/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 137)
10/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência (s/nº)
19/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões (491)
08/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
12/05/1998 Publicado o Parecer nº 718, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 12)
12/05/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (736)
12/05/1998 32ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/05/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (749)
19/05/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (873)
27/05/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.953 (DA p. 5)
09/06/1998 Entrou Veto Total
10/06/1998 Publicado Veto Total (DA p. 3)
15/06/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
15/06/1998 Entrada na CCJ
16/06/1998 Publicada retificação do Veto Total (DA p. 3)
23/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/06/1998 Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tonin
29/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
29/06/1998 Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para DOL - DIVISÃO DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO para publicação do parecer (guia 01238/19980
30/06/1998 Publicado o Parecer nº 1163, de 1998, do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, em substituição à CCJ, favorável ao PL e contrário ao veto (DA p. 6)
11/08/1998 103ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/08/1998 Figurou na Ordem do Dia correspodente às Sessões Ordinárias nºs 103 a 163 (77 de agosto a 16 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
17/11/1998 164ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto total
18/11/1998 Publicado o despacho de rejeição do projeto (DA p. 5)
26/11/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02173/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.070

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao veto              
favorável ad referendum          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/1998 Autógrafo 023953 Mesa Diretora  
2 18/05/1998 Ofício 003719 Paulo Kobayashi  
3 15/06/1998 Veto Total 011648 /1998 Governador  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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