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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1982
Ementa Altera o § 1º do artigo 110 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e o § 1º do artigo 20 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. (atestado médico, abono)
Data de Publicação 09/06/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABONO, ATESTADO MÉDICO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FALTA, FALTA ABONADA, LEI ESTADUAL 500/1974, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003

Tramitação

Data Descrição
09/06/1982 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 842/82 de RE Dep. Geraldo Menezes pela CCJ e 843/82 da CAP (favoráveis ao PLC) (DOE)
17/08/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.396 (DOE)
03/09/1982 Publicada a Lei Complementar nº 294, de 02.09.82 D.A. p.
15/09/1982 Publicada retificação da Lei Complementar (DOE)
20/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003
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