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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0774 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0774 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.449 / 1999
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de teste HIV no pré-natal.
Data de Publicação 06/12/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores EXAME, GESTANTE, GRAVIDEZ, OBRIGATORIEDADE, PRÉ-NATAL (EXAME), SAÚDE, SAÚDE DA MULHER, SAÚDE PÚBLICA, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Tramitação

Data Descrição
06/12/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 13)
09/12/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2944)
29/01/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/01/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (53)
02/02/1998 Entrada à CCJ, devido ao Recesso Parlamentar
05/02/1998 Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
13/02/1998 Devolvido à CCJ com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas l,2 e 3.
19/02/1998 Vista ao Dep. Oswaldo Justo
16/03/1998 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
24/03/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ.À CSH.
25/03/1998 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com.de Saúde e higiene
27/03/1998 Entrada na CSH
30/03/1998 Distribuido á Dep. Elza Tank.
31/03/1998 Distribuído à Dep. Elza Tank
29/04/1998 Aprovado o parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.À CFO.
30/04/1998 Entrada na CFO
12/05/1998 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
08/06/1998 Devolvido com parecer favorável com substitutivo e contrário as emendas nºs 1,2 e3.À CFO.
06/03/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando Relator Especial pela CFO (DA p. 04)
08/03/1999 Autor solicita RE.
09/03/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/03/1999 Pedido de RE.À CFO.
15/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CFO, nos termos do artigo 36, § 4º da IX CRI (s/n)
15/03/1999 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
28/04/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio
29/04/1999 Ao Deputado.
05/05/1999 Devolvido com parecer do RE, pela CFO, Dep. Miltom Flávio, favorável ao PL., na forma do Substitutivo do Dep. Flávio Chaves da CCJ, e contrário às emendas nºs 1,2 e 3. Ao STAM.
05/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
11/05/1999 Publicados o Parecer nº 393/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, com substitutivo, e contrário às Emendas 1, 2 e 3; o Parecer nº 394/99, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ, e contrário às Emendas 1, 2 e 3; e o Parecer nº 395/99, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ, e contrário às Emendas 1, 2 e 3 (DA p. 16)
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.32)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e Emendas
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987)
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação.
25/11/1999 Entrada na CR
25/11/1999 Distrib. Dep. Elói Pietá
29/11/1999 Retornou com parecer dando redação final.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999 Publicado o parecer nº 1456/99, da CR (DA, p.5)
02/12/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
03/12/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.498 (DA, p.09)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.449, de 20/12/99 (DOE p. 3)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Elói Pietá Comissão de Redação        
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento                
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Elza Tank Comissão de Saúde e Higiene    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024498 Vanderlei Macris  
 
2 16/12/1997 Emenda de Pauta 000003 Roberto Gouveia  
 
3 10/12/1997 Emenda de Pauta 000002 Luiz Lune  
4 10/12/1997 Emenda de Pauta 000001 Luiz Lune
5 21/12/1999 Lei 10449 Governador  
6 30/10/1999 Req. de Tramitação 049610 Sidney Beraldo  
Total: 6 ocorrência(s)

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