Projeto de Lei n° 752, de 1997 ( PL 0752 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0752 / 1997
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, dos respectivos municípios, domínios sobre as faixa de terreno correspondentes às estradas que ligam os Municípios de Olímpia - Tabapuã, Catiguá e Catanduva.
Data de Publicação	26/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Cunha
Apoiador(es)
Indexadores	CATANDUVA (MUNICÍPIO), CATIGUÁ (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, ESTRADA VICINAL, OLÍMPIA (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL, TABAPUÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

Data	Descrição
26/11/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 12)
27/11/1997	Pauta de 1ª sessão
03/12/1997	Pauta de 5ª Sessão
04/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (2874)
09/12/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3541)
18/03/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/03/1998	Presidente solicita Relator Especial
08/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

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