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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0232 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0232 / 1983
Ementa
Dispõe sobre o contrôle de agrotóxicos e outros biocidas, no território do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
26/05/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Aurélio Ribeiro
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, AGROTÓXICO, CONTROLE, DEFENSIVO AGRÍCOLA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.021
Tramitação
Data
Descrição
26/05/1983
Publicado no Diário da Assembléia
29/05/1983
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Marcos A. Ribeiro
28/06/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 444/83 da C.C.J. fav. relativo ao PL 232/83 no qual o relator dep. Marcos A. Ribeiro requer seja juntado a este o PL 249/83.
20/09/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 963/83 de RE dep. Rubens Lara pela C.C.J. propondo seja desanexado deste o PL 249/83
05/10/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.059/83 de RE dep. Rubens Lara pela C.C.J. fav. c/ a emenda nº 01; 1.060/83 da C.S.H. fav. c/ a emenda n} 01; 1.061/83 da C.A.P. fav. c/ a emenda nº 01
07/10/1983
Publicada Errata dos Pareceres nºs 1.060, 1.061/83
18/11/1983
Anexando a este os PLs nº 247, 248 e 249, todos de 1983
24/11/1983
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Walter Lazzarini e outros
25/11/1983
Retificação do substitutivo
30/11/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.549/83 da C.C.J. fav. ao substitutivo; 1.550/83 da C.S.H. fav. ao substitutivo c/ subemenda
01/12/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.573/83 da C.A.P. fav. ao substitutivo nº 01 c/ subemendas
06/12/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.644/83 da C.R.
20/12/1983
Aprovado o substitutivo, prejudicado o PL 232/83, a emenda, bem como os PLs 247, 248 e 249 de 1983
20/12/1983
Publicado o Autógrafo nº 17.013
06/01/1984
Publicado a Lei nº 4.002, de 05/01/84
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.021
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 146/2004
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