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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0142 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0142 / 1983
Ementa Dispõe sobre a consignação, na folha de pagamento do funcionalismo de contribuições devidas a entidades de classe.
Data de Publicação 27/04/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores CONSIGNAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE DE CLASSE, FOLHA DE PAGAMENTO, FUNCIONALISMO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.016

Tramitação

Data Descrição
27/04/1983 Publicado no Diário da Assembléia
11/06/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 337/83 da C.C.J. fav.; 338/83 da C.A.P. fav
17/09/1983 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01/83 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi e outros
11/10/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.171/83 da C.C.J. fav. ao substitutivo; 1.172/83 de RE dep. Edmíli Justo pela C.A.P. contr. ao substitutivo
27/10/1983 Aprovado o Pl e rejeitado o substitutivo
10/11/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.932
25/11/1983 Publicado a Lei nº 3.917, de 24/11/83
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.016

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