Projeto de Lei n° 740, de 1997 ( PL 0740 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0740 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 10.052 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Assistência e Proteção ao Adolescente Trabalhador - ADOT", em Sertãozinho.
Data de Publicação	21/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, SERTÃOZINHO (MUNICÍPIO), TRABALHADOR, TRABALHO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.067

Data	Descrição
21/11/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 6)
24/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
28/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
01/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (2781)
02/12/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (artigo 1, I, § 1º, 5 e artigo 33, II, da VIII CRI)
02/12/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3469)
02/12/1997	Entrada na CCJ
28/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
30/05/1998	Parecer nº 954, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 7)
18/06/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830)
18/06/1998	55ª Sessão Extraordinária:Aprovado
23/06/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (840)
24/06/1998	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1048)
01/07/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.011 (DA p. 5)
14/07/1998	Publicada a Lei nº 10.052, de 13/7/98 (DOE p. 2)
22/09/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1021)
01/10/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01717/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.067

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/07/1998	Autógrafo	024011	Mesa Diretora
2	14/07/1998	Lei	10052	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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