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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0035 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0035 / 1983
Ementa Altera a redação do artigo 92 da Constituição do Estado e acrescenta inciso a esse mesmo dispositivo dispondo sobre a retribuição de salário mínimo e de concessão de salário família.
Data de Publicação 01/10/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, DEPENDENTE, ENTEADO, FILHO, SALÁRIO FAMÍLIA, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

Tramitação

Data Descrição
01/10/1983 Publicado no Diário da Assembléia
08/11/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.319/83 da C.C.J. fav.
24/05/1984 Aprovada em 1º turno
09/08/1984 Aprovada em 2º turno
22/08/1984 Publicada Emenda Constitucional nº 41/84, de 21/08/84
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001
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