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Projeto
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Projeto de lei nº 0617 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0617 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.515 / 2003
Ementa
Dá a denominação de Dom Orione à passarela localizada no Km 25,5 da Rodovia Raposo Tavares SP 270, em Cotia.
Data de Publicação
02/10/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores
COTIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
08/10/2002
Pauta de 1ª Sessão
15/10/2002
Pauta de 5ª Sessão
16/10/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI.
16/10/2002
Entrada na CCJ.
14/03/2003
Presidente solicita a designação de RE pela CCJ
14/03/2003
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado
Rodrigo Garcia
15/03/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
15/03/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13)
15/03/2003
Enviado ao Deputado.
17/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC.
17/03/2003
Entrada na CTC
20/05/2003
Distribuído ao Dep.
Edmir Chedid
.
20/05/2003
Enviado ao Deputado.
04/06/2003
Devolvido e enviado à CTC.
06/06/2003
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
20/08/2003
Aprovado o parecer
21/08/2003
Enviado ao STAM.
28/08/2003
Publicados: Parecer nº 1020/03, de RE pela CCJ,Deputado
Rodrigo Garcia
-favorável à proposição e Parecer nº 1021/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
24/09/2003
107ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
24/09/2003
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
02/10/2003
Ofício nº 6827/2003 entregue na ATL.
03/10/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.755 (DA, p.23)
23/10/2003
Publicada a Lei nº 11.515, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2)
21/11/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Constituição e Justiça
favorável à(s) emenda(s)
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/10/2003
Autógrafo
25755
2
23/10/2003
Lei
11515
Governador
3
02/10/2003
Ofício
006827
4
15/03/2003
Req. Urgência
Rodrigo Garcia
Total: 4 ocorrência(s)
1
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