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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0670 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0670 / 1984
Ementa Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.716, de 02/04/1981, transferindo aos agricultores sem terra e trabalhadores rurais volantes, a exploração das áreas de que trata esta Lei. (Áreas lindeiras às Rodovias Estaduais)
Data de Publicação 17/10/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Jorge
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ÁREA LINDEIRA, RODOVIA ESTADUAL, SEM TERRA, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.046

Tramitação

Data Descrição
17/10/1984 Publicado no Diário da Assembléia
24/10/1984 Juntado a este o PL 676/1984
08/11/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2016/1985 da CCJ fav/; 2017/1985 da CSOP contr a este PL e fav/ ao PL de nº 676/1984
08/11/1985 Proceda-se à desanexação do PL 676/1984 para seu arquivamento nos termos do art 187 da V CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.046
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