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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 602 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
602 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.985 / 2005
Ementa
Mensagem nº 99/02. Autoriza a Fazenda do Estado alienar, por doação, ao Município de Tatuí, terreno destinado a abrigar posto de profilaxia de Lepra.
Data de Publicação
25/09/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, IMÓVEL, TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
26/09/2002
Pauta de 1ª Sessão
10/10/2002
Pauta de 5ª Sessão
11/10/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
11/10/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
30/10/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
28/11/2002
Enviado à CSOP.
28/11/2002
Distribuído ao Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
.
29/11/2002
Enviado ao Deputado.
16/12/2002
Devolvido e enviado à CSO.
16/12/2002
Recebido com parecer favorável
27/02/2003
Aprovado o parecer
28/02/2003
Enviado ao STAM.
08/03/2003
Publicados: Parecer nº 143/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 144/03, da CSOP-favorável à propositura. (DA p.9)
25/09/2003
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
12/02/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/08/2005
114ª Sessão Ordinária - aprovado.
30/08/2005
Publicado Autógrafo nº 26.415 (DA p. 17)
30/08/2005
Aguardando Sanção
10/09/2005
Publicada a Lei nº 11.985, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 1)
10/09/2005
Convertido na
Lei nº 11.985, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005
Arquive-se.
06/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2003
143 / 2003
favorável
favorável ao projeto.
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2003
144 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/08/2005
Autógrafo
26415
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0602/2002
2
10/09/2005
Lei
11985
Governador
3
26/09/2003
Req. Urgência
Vanderlei Macris
Total: 3 ocorrência(s)
1
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