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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0038 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0038 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 934 / 2002
Ementa Altera disposições da Lei Complementar n.º 926, de 2002, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 20/09/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ESCALA DE VENCIMENTO, EXTINÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 926/2002, QUADRO, QUADRO FUNCIONAL, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
20/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
24/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
29/10/2002 144ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
30/10/2002 Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 30)
04/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/11/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
04/11/2002 Juntado Pedido de RE.Ao STAM.
05/11/2002 Congresso das Comissões (CCJ/CAPub/CFO). Aprovado o parecer do Relator Dep. Celso Tanaui, favorável à proposição com a emenda apresentada. Ao PC.
05/11/2002 63ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
05/11/2002 Enviado ao STAM.
06/11/2002 Publicado Parecer nº 1.226/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 39)
06/11/2002 Entrada na C.Redação.
06/11/2002 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
06/11/2002 Retornou com parecer dando redação final.
07/11/2002 Aprovado o parecer do relator.
07/11/2002 Enviado ao STAM.
08/11/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
08/11/2002 Publicado Parecer nº 1.243/02, da C.R (DA p. 37)
12/11/2002 Ofício nº 6452/2002 entregue na ATL.
13/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.507. (DA p. 78)
03/12/2002 Publicada a Lei Complementar nº 934, de 2 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável ao projeto com emenda Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2002 Autógrafo 25507  
2 03/12/2002 Lei Complementar 934 Governador  
 
3 12/11/2002 Ofício 006452  
4 30/10/2002 Req. Urgência Duarte Nogueira  
Total: 4 ocorrência(s)

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