Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0483 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0483 / 1984
Ementa Cria cargos necessários ao atendimento da Lei nº 3.947, de 08/12/83 e institui varas cíveis, criminais, da família e sucessões e de menores nos foros regionais da Capital.
Data de Publicação 10/08/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, FORO REGIONAL, LEI ESTADUAL 3913/1983, LEI ESTADUAL 3947/1983, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), VARA DE FAMÍLIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.007

Tramitação

Data Descrição
10/08/1984 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.422/84 da C.C.J. fav.; 1.423/84 da C.F.O. fav. c/ emenda
04/10/1984 Aprovado o PL e a emenda
09/10/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.373 - D.O.
11/10/1984 Publicado a Lei nº 4.289, de 10/10/84 - D.O.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.007
Voltar
alesp