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Projeto de lei nº 0551 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0551 / 2002
Ementa
Transforma em estância turística o Município de Pirassununga.
Data de Publicação
30/08/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores
ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIRASSUNUNGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
03/09/2002
Pauta de 1ª Sessão
11/09/2002
Pauta de 5ª Sessão
16/09/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
16/09/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
29/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2002
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. Aguardando despacho do Presidente.
04/09/2003
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
04/09/2003
Enviado ao STAM.
07/02/2004
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 16)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103
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