Projeto de Lei n° 436, de 1984 ( PL 0436 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0436 / 1984
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, para o plantio de gêneros alimentícios, em áreas ociosas do Estado.
Data de Publicação	04/07/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, CONVÊNIO, HORTA, PLANTIO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.015

Data	Descrição
04/07/1984	Publicado no Diário da Assembléia
22/09/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.572/84 da C.C.J. fav.; 1.573/84 da C.P.S. fav.
15/12/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.594 - D.O.
22/12/1984	Publicado a Lei nº 4.493, de 21/12/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.015

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