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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0049 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0049 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.871 / 1997
Ementa Dispõe sobre o registro e fiscalização de estabelecimentos de hospedagem.
Data de Publicação 10/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, HOTEL, REGISTRO (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Tramitação

Data Descrição
10/02/1996 Publicado no Diário Oficial
13/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (208)
04/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo
04/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (41)
05/03/1996 Entrada na CCJ
15/05/1996 Entrada na CET
21/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
27/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/06/1997 Designada Relator Especial pela CET a Deputada Mariângela Duarte
02/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1305)
18/06/1997 Presidente solicita devolução
19/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
23/06/1997 Designado novo Relator Especial pela CET o Deputado Marcelo Gonçalves
23/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Marcelo Gonçalves (1587)
08/08/1997 Presidente solicita devolução
26/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
29/09/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2518)
30/09/1997 Publicados os pareceres l867/97, da CCJ, e l868/97, do Relator Especial Deputado Marcelo Gonçalves, em substituição à CET
22/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2340)
22/10/1997 Aprovado o Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CET, no decorrer da 74ª Sessão Extraordinária
23/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (2858)
23/10/1997 Entrada na CR
07/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n)
07/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (3126)
11/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n)
12/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (3198)
13/11/1997 Publicado o parecer 2316/97, da CR
13/11/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
14/11/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
17/11/1997 Recebido do DOL para apor despacho de "Elabore-se o Autógrafo (2641)
17/11/1997 Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (3246)
19/11/1997 Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2557)
20/11/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3297)
21/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
24/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3333)
25/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.824
11/12/1997 Publicada a Lei nº 9871, de 10/12/97
06/01/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (01)
03/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (079)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
propondo redação final            
favorável ao substitutivo                    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/11/1997 Autógrafo 023824 Mesa Diretora  
 
 
 
2 11/12/1997 Lei 9871 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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