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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0691 /1997

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0691 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.049 / 1998
Ementa Dispõe sobre a reabertura do prazo a que se refere a Lei nº 9527, de 1997, que faculta aos ex-combatentes da 2º Guerra Mundial o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE.
Data de Publicação 06/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066

Tramitação

Data Descrição
06/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
07/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/11/1997 Recebido do DOL para distribuição ( 2630)
24/11/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e de CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3341)
24/11/1997 Entrada na CCJ
13/03/1998 Entrada na CPS
24/03/1998 Rrequerimento do autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL
26/03/1998 Publicado o requerimento solicitando regime de urgência para a tramitação
02/04/1998 19ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9s/nº)
22/04/1998 Designada Relator Especial a Deputada Elza Tank
22/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (697)
24/04/1998 Entrada na CFO
28/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/05/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
11/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/05/1998 Publicados os Pareceres nºs 715/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 716/98, de Relator Especial pela Comissão de Promoção Social (Deputada Elza Tank), ambos favoráveis, e o Parecer nº 717/98, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento (Deputado Vitor Sapienza), favorável com emenda (DA p. 12)
13/05/1998 Publicada retificação do Parecer nº 717, de 1998, de Relator Especial pela CFO (DA p. 20)
21/05/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (Sessão Extraordinária) (760)
21/05/1998 39ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
29/05/1998 Entrada na CR
01/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CR
02/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998 Designado Relator Especial pela CR - Comissão de Redação do Deputado José Carlos Tonin
24/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/06/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões, para correção (1053)
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, para publicação (s/n)
25/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1058)
26/06/1998 Publicado o Parecer 1135/98, da Comissão de Redação (DA, p.4)
26/06/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
26/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (851)
26/06/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura de autógrafo (1069)
01/07/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (1112)
02/07/1998 Publicado Autógrafo 24.028 (DA, p.13)
14/07/1998 Publicada a Lei nº 10.049, de 13/7/98 (DOE p. 1)
01/10/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01717/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável ad referendum                
favorável                
favorável        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/1998 Autógrafo 024028 Mesa Diretora  
2 14/07/1998 Lei 10049 Governador  
3 26/03/1998 Req. Urgência 003272 Milton Monti  
Total: 3 ocorrência(s)

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