Projeto de Lei n° 504, de 2002 ( PL 0504 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0504 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.321 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública o Lar dos Velhos Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo, em Assis.
Data de Publicação	13/08/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores	ASSIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Data	Descrição
13/08/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
14/08/2002	Pauta de 1ª Sessão
20/08/2002	Pauta de 5ª Sessão
21/08/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º,5 cc art. 33, II da X CRI.
21/08/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
13/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado ao STAM.
26/11/2002	Publicado o parecer 1357/2002, da CCJ, favorável ao PL, na forma de substitutivo que apresenta (DA. p.14)
05/12/2002	76ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto
06/12/2002	Entrada na C.Redação.
06/12/2002	Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
09/12/2002	Retornou com parecer dando redação final.
10/12/2002	Aprovado o parecer do relator.
10/12/2002	Enviado ao STAM.
11/12/2002	Publicado Parecer nº 1524/02, da CR (DA p. 12 )
11/12/2002	Pauta de 1ª Sessão-Redação
12/12/2002	Pauta de 2ª Sessão-Redação
17/12/2002	Ofício nº 7124/2002 entregue na ATL.
18/12/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.573. (DA p.12 )
18/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25573
19/12/2002	Publicada a Lei nº 11.321, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
14/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	872 / 2002	favorável ad referendum na forma do substitutivo		Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça
	873 / 2002	propondo redação final		Arthur Alves Pinto	Comissão de Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/12/2002	Autógrafo	25573
2	19/12/2002	Lei	11321	Governador
3	17/12/2002	Ofício	007124
Total: 3 ocorrência(s)

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